POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

A TKIC Brasil, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 20.501.853/0001-14, com sede em Mirassol/SP, atua como Controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma www.tkicbrasil.com.br, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Contato para assuntos relacionados à proteção de dados:
contato@tkicbrasil.com.br

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
Renshi Diego Augusto de Castro Reis

2. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se a:

• Usuários do site institucional;
• Associados e filiados cadastrados;
• Responsáveis legais por menores;
• Visitantes que interajam com a plataforma;
• Participantes de eventos organizados ou credenciados.

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS

3.1 Dados fornecidos pelo titular

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• E-mail
• Telefone/WhatsApp
• Endereço completo
• Estilo de karatê praticado
• Graduação atual
• Nome do dojo e instrutor
• Documentos comprobatórios
• Fotografia para identificação

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Dispositivo utilizado
• Páginas acessadas
• Tempo de navegação
• Cookies e identificadores de sessão

3.3 Dados financeiros

Os pagamentos são processados exclusivamente pela Stripe.

A TKIC Brasil não armazena dados completos de cartão de crédito ou dados bancários.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados são tratados para:

1. Gestão da filiação associativa;
2. Emissão e validação de certificações;
3. Registro institucional nacional e internacional;
4. Manutenção da ferramenta pública de verificação;
5. Processamento de contribuições associativas;
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
7. Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais;
8. Comunicação institucional sobre eventos, cursos e atividades;
9. Disponibilização de benefícios junto a parceiros (EAD);
10. Garantia da segurança da plataforma.

5. BASES LEGAIS (ART. 7º DA LGPD)

O tratamento poderá ocorrer com fundamento em:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (filiação associativa);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse institucional (inclusive para verificação pública de regularidade);
• Consentimento do titular, quando necessário.

Nos casos baseados em legítimo interesse, é realizada avaliação interna de impacto e necessidade.

6. VERIFICAÇÃO PÚBLICA DE REGULARIDADE

A TKIC Brasil disponibiliza ferramenta pública para consulta da regularidade institucional de associados.

Serão exibidos exclusivamente:

• Nome completo;
• Número de registro;
• Graduação;
• Status da filiação (Ativo, Suspenso ou Desligado).

A divulgação fundamenta-se em:

• Execução da relação associativa;
• Legítimo interesse institucional;
• Transparência e proteção do público.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

• TKIC Mundial - para validação internacional de certificações;
• Stripe - para processamento de pagamentos;
• Plataforma EAD - para acesso a cursos;
• Autoridades públicas - quando exigido por lei.

Todos os terceiros contratados comprometem-se a observar padrões adequados de proteção de dados.

A TKIC Brasil não comercializa dados pessoais.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Poderá ocorrer transferência internacional de dados para:

• TKIC Mundial;
• Stripe.

Tais transferências observam as hipóteses autorizadas nos arts. 33 a 36 da LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas ou garantias adequadas.

9. DADOS DE MENORES

Nos termos do art. 14 da LGPD:

• O tratamento de dados de menores exige consentimento específico do responsável legal;
• O cadastro deverá ser realizado pelo responsável;
• O tratamento ocorrerá no melhor interesse do menor;
• Medidas de segurança reforçadas serão aplicadas.

10. COOKIES

O site utiliza cookies para:

• Manutenção de sessão;
• Armazenamento de preferências;
• Análise de desempenho e tráfego;
• Integração de sistemas de pagamento.

O usuário poderá gerenciar preferências por meio do banner de consentimento.

11. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados serão armazenados:

• Durante a vigência da filiação;
• Pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais;
• Para exercício regular de direitos;
• Pelo prazo prescricional aplicável (até 5 anos após encerramento da relação, quando aplicável).

Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A TKIC Brasil adota medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo:

• Controle de acesso restrito;
• Autenticação de usuários;
• Monitoramento de sistemas;
• Proteção contra acesso não autorizado;
• Backup periódico.

O acesso administrativo é restrito à diretoria e membros autorizados.

13. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a TKIC Brasil comunicará:

• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável;
• O titular afetado, nos termos do art. 48 da LGPD.

14. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Solicitar acesso;
• Corrigir dados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Solicitar portabilidade;
• Revogar consentimento;
• Obter informações sobre compartilhamentos.

Solicitações devem ser enviadas para:
contato@tkicbrasil.com.br

A resposta será fornecida em prazo razoável, conforme legislação aplicável.

15. ALTERAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

16. LEGISLAÇÃO E FORO

Aplica-se a legislação brasileira, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Lei nº 8.078/1990 (CDC);
• Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de Mirassol/SP.